World Athletics diz que SP não pode proibir atletas trans de competirem com cis

A federação internacional de atletismo World Athletics determina que nenhum governo do mundo tem autonomia para dizer se atletas transexuais podem ou não participar de uma competição. Quem ressalta isso é o colunista Demétrio Vecchioli em um texto publicado no UOL, dizendo também que outras federações internacionais seguem pelo mesmo caminho, incluindo a União Ciclística Internacional (UCI).

Sua defesa veio porque, em São Paulo, a Assembleia Legislativa deve votar um projeto de lei do deputado Altair Moraes (Republicanos), que determina o sexo biológico como o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no estado de São Paulo.

Com isso, fica proibido a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento e, caso alguma federação descumpra a lei, esta será multada em até 50 salários mínimos.

“O problema é que é consenso histórico no esporte que cabe às federações internacionais determinarem as regras de sua modalidade, o que inclui os critérios de elegibilidade. São conhecidos (e criticados) os casos em que países organizadores de eventos internacionais negaram visto a atletas que tinham o direito de competir. O usual é que esses países percam o direito de organizar competições. É o que pode acontecer com São Paulo, que recebe as principais competições nacionais do atletismo” – diz Vecchioli

Diante de toda a polêmica, o Olhar Olímpico perguntou a já citada World Athletics sobre o assunto, sendo que este respondeu:
“Como os regulamentos se destinam a operar globalmente, regulando as condições de participação em eventos de nível internacional, eles devem ser interpretados e aplicados não por referência às leis nacionais ou locais, mas como um texto independente e autônomo, e de uma maneira que proteja e promova os imperativos identificados acima.”

Isso significa que nenhuma competição de atletismo que esteja vinculada a World Athletics pode proibir a participação de atletas transexuais em seu gênero auto-reconhecido.

Ou seja, se uma lei estadual realiza a proibição, ela estará desrespeitando a regulamentação internacional de atletismo e poderia ser proibida de organizar eventos. Isso significa que São Paulo ficaria sem nenhuma competição profissional.

Os critérios para determinar se os transexuais podem participar de competições são determinadas pelas federações internacionais que, depois de diversos estudos, concluíram que uma mulher transexual pode competir desde que, durante 12 meses, apresente em seus exames o controle de testosterona no organismo a um teto de 5 nmol/L.

A regra também foi adotada pela já citada UCI no dia 11 de fevereiro, sendo que a decisão será efetivada no dia 30 de março. Atualmente, São Paulo recebe a grande maioria das competições brasileiras de ciclismo.

“Ao defender seu projeto de lei em tribuna na última terça, Moraes citou que cinco estados norte-americanos já proibiram atletas transexuais. Não é verdade. Cinco estados discutem projetos para dificultar a vida de jovens atletas transexuais, retirando verbas públicas de escolas que inscreverem atletas transexuais. Proibir atletas transexuais nunca esteve em questão nos Estados Unidos exatamente porque não se pode interferir nas regras do esporte.” – finaliza o colunista.